Sob o comando do deputado petista André Vargas (PR), o Congresso
Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à
Constituição que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais.
A PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e
Bahia, e foi aprovada pelo Congresso no começo de abril. Atualmente
existem cinco tribunais regionais federais no país: em Brasília, São
Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que cuidam de
processos com origem nos demais estados.
De acordo com a PEC, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá
sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e
Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede
em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da
8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o
Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição
nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Para entrar em vigor, o texto da criação dos novos tribunais deveria
ser promulgado pelo presidente do Congresso, o que ainda não havia
ocorrido porque o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia que
poderia haver inconstitucionalidade na matéria, um suposto “erro
material”.(G1)
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