O
Procurador do Município de Itabuna, Harrisson Ferreira, foi convidado
para participar de uma sessão especial realizada pela câmara de
vereadores, nesta terça-feira (23), acatando a requerimento dos
vereadores: Antônio Cavalcante, José Silva e Solon Pinheiro. O
Procurador foi sucinto quanto às declarações referente à seleção pública
e com relação aos contratos feitos pelo poder executivo. Harrisson
Ferreira, iniciou a sessão relatando o fato de gestões anteriores nunca
realizaram seleções públicas para contratações. “Todo mundo sabe que
para se ingressar no poder público existem três formas: Nomeação,
concurso público que é efetivo, ou um contrato por tempo determinado.
Quando esse contrato envolve um grande numero de pessoas, é preciso se
observar o principio constitucional da igualdade, para evitar que se
indiquem pessoas. Com isso, é necessário que seja feita uma seleção
simplificada. E, existe uma lei municipal que permite essa seleção, e
isso nunca foi observado em outras gestões”, argumenta. O vereador José
Silva, um dos autores do requerimento, agradeceu a presença do
procurador por atender essa convocação. “Essa casa tem feito um discurso
intenso em dirimir duvidas importantes que aparecem em nossos debates,
como essas questões que foram aqui tratadas”, finaliza.
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