A presidente Dilma Rousseff publicou o decreto que
assegura o desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores
residenciais e do setor produtivo. O decreto permite à Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) autorizar a Eletrobras a repassar, antecipadamente, recursos
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a 64 distribuidoras de
energia em todo o País. O valor será correspondente a sete meses de
recursos, num total de R$ 2,8 bilhões. Esses recursos servirão para
bancar o custo da não adesão de Cesp, Cemig e Copel ao pacote do
governo de renovação antecipada das concessões do setor elétrico.
O documento está em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).
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